Educação de Nilo Peçanha se destaca no Baixo Sul: município vai receber recursos extras do FUNDEB em 2025

 

A Educação de Nilo Peçanha continua se consolidando como referência no Baixo Sul da Bahia. O município será contemplado com recursos extras do FUNDEB em 2025, por meio do VAAR — Valor Anual por Aluno Resultado, como reconhecimento pelos avanços educacionais e cumprimento das metas estabelecidas pelo Ministério da Educação.

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, os valores do VAAR serão distribuídos às redes de ensino que atenderam às condicionalidades previstas no artigo 16 da Lei nº 14.113/2020. Entre os critérios, está a escolha da gestão escolar baseada na formação e competência técnico-pedagógica ou por ampla consulta à comunidade escolar.

Dos 15 municípios do Baixo Sul, apenas 8 serão contemplados com esse incentivo federal. Nilo Peçanha receberá um incremento de R$ 917.360,12, conforme a Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025. Os recursos deverão ser aplicados em ações voltadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), com foco na melhoria da qualidade educacional. Isso inclui a remuneração e capacitação de professores, aquisição de materiais didáticos e equipamentos — excetuando-se investimentos em infraestrutura física, como reformas e construções escolares.

O VAAR está em vigor desde 2023 e representa uma política pública que incentiva a melhoria dos índices educacionais, como o SAEB e o IDEB, além de promover a redução das desigualdades socioeconômicas e étnico-raciais no sistema educacional.

“Esse benefício do VAAR é mais uma prova de que a prefeita Jacqueline Soares, junto com toda a equipe da Secretaria Municipal de Educação, tem trabalhado diariamente para melhorar os resultados da nossa rede de ensino. Ele comprova nosso compromisso com a gestão educacional de qualidade e com a aprendizagem dos nossos alunos”, destacou o secretário de Educação, José Augusto.

Os avanços educacionais em Nilo Peçanha têm ganhado destaque inclusive em nível nacional. A conquista do Selo Ouro em Alfabetização, em fevereiro deste ano, e o pagamento de 80% dos precatórios do Fundef (20% acima do mínimo legal de 60%) são exemplos concretos do compromisso com uma educação pública de excelência.