ViaBahia confirma fim da concessão das BRs 324 e 116

 

A ViaBahia anunciou nesta quarta-feira (5) que deixará de administrar as BRs 324 e 116. A concessionária informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a homologação do acordo que determina o encerramento do contrato de concessão para a operação dessas rodovias. Além das BR-116 e BR-324, a empresa também era responsável pelas BA-526 e BA-528.

A expectativa agora é que um termo aditivo ao contrato seja assinado nos próximos dias, estabelecendo um período de transição até 31 de março de 2025, quando a gestão das rodovias será devolvida ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Durante esse período, a ViaBahia continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio. Em nota oficial, a empresa afirmou que manterá seu compromisso com os usuários e a prestação de serviço adequado até o encerramento definitivo da concessão.

Operação Posto Legal fiscaliza 457 postos de combustíveis na Bahia em 2024

 

Com o objetivo de garantir a qualidade e a quantidade dos combustíveis comercializados no estado, a Operação Posto Legal fiscalizou, em 2024, um total de 457 postos em todas as regiões da Bahia. A ação, que envolve diversos órgãos de fiscalização, visa proteger os direitos do consumidor e combater irregularidades como fraudes e sonegação.

Como funciona a Operação Posto Legal?

A operação conta com a participação de vários órgãos, cada um com suas atribuições específicas:

Ibametro: Responsável por verificar se a quantidade de combustível entregue ao consumidor está de acordo com o registrado na bomba, além de checar o funcionamento de bombas e bicos.

ANP: Analisa a qualidade do combustível e outros aspectos relacionados ao produto.

DPT: Realiza testes de qualidade dos combustíveis.

Procon-BA: Fiscaliza questões relacionadas aos direitos do consumidor.

Sefaz-BA: Verifica a regularidade fiscal e cadastral das empresas.

PGE: Cuida das questões jurídicas.

SSP-BA: Fornece suporte por meio das polícias Civil e Militar, incluindo a Cipfaz (Companhia Independente de Polícia Fazendária).

Penalidades para Irregularidades

De acordo com Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon Bahia, os estabelecimentos que cometem irregularidades podem sofrer penalidades como:

Interdição de equipamentos ou do estabelecimento como um todo.

Aplicação de multas.

“Cada órgão tem uma punição específica, mas o objetivo é sempre coibir práticas que prejudiquem o consumidor”, explicou Vilas Boas.

Planejamento para 2025

A Operação Posto Legal já está planejada para todo o ano de 2025. Segundo Olavo Oliva, coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-BA, a força-tarefa continuará atuando em todo o estado.

“Estaremos em toda a Bahia para minimizar os efeitos da fraude e da sonegação. Esse é um programa de governo, cujo objetivo é proteger o consumidor e a sociedade”, afirmou Oliva.

Como Denunciar Irregularidades

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis podem fazer denúncias por meio dos seguintes canais:

Disque Denúncia Bahia:

Salvador e RMS: 71 3235-0000

Interior: 181

Site: disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/

Compromisso com o Consumidor

A Operação Posto Legal reforça o compromisso do governo baiano em garantir transparência e qualidade no fornecimento de combustíveis, protegendo os direitos do consumidor e promovendo um mercado mais justo e seguro.

Governo da Bahia e Prefeitura de Cairu firmam parceria para construção de UBS em Morro de São Paulo

 

O município de Cairu, no Baixo Sul da Bahia, recebeu importantes investimentos durante a reunião entre o prefeito Hildécio Meireles (UB) e o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), realizada nesta segunda-feira (3), em Salvador. O encontro resultou em uma parceria estratégica para o desenvolvimento da infraestrutura e melhoria dos serviços públicos na região. Durante a reunião, o governo estadual anunciou a autorização para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Morro de São Paulo, que contará com uma sala de estabilização. A obra, que será realizada por meio de um convênio com a Prefeitura de Cairu, é uma grande conquista para a população local, proporcionando melhor atendimento à saúde na região.

Além disso, o município foi contemplado com uma ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde e um ônibus escolar para a Secretaria Municipal de Educação, ambas ações que visam melhorar a qualidade de vida dos moradores e garantir o acesso à saúde e educação.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância dessa parceria para o fortalecimento do turismo e o desenvolvimento da região. "Estamos saindo daqui com o compromisso de que essas agendas fortalecem a relação Estado e Município para o desenvolvimento do turismo nessa região", afirmou o governador sobre os projetos em andamento no Baixo Sul.

O prefeito Hildécio aproveitou a oportunidade para apresentar outras demandas essenciais para o crescimento de Cairu. Entre as solicitações, estão a pavimentação asfáltica do quilômetro 14 da BA 884, ligando até o distrito de Torrinhas, um trecho de 7 km que facilitará o acesso à Ilha de Boipeba e incentivará o turismo, além da pavimentação do acesso ao novo Porto da Gamboa, a construção de um terminal de carga e descarga na Gamboa do Morro, a criação de um aeródromo, a contenção de encostas e outras obras estruturantes.

Para o prefeito, o modelo de trabalho adotado pelo governador Jerônimo, que reúne os secretários das áreas afins, é extremamente proveitoso. "Saio daqui com a esperança de que, de fato, vamos encontrar caminhos para as soluções que precisamos. No esforço conjunto, o Município e o Governo do Estado poderão melhorar ainda mais as condições de vida da população e trabalhar o potencial turístico. Foi muito proveitoso mesmo", celebrou o gestor municipal.

Nilo Peçanha marca presença no 1º Encontro de Cooperação Bahia-Saúde

 

A Prefeitura de Nilo Peçanha, representada pela prefeita Jaqueline Soares, a secretária de Saúde e sua equipe técnica, está participando do 1º Encontro de Cooperação Bahia-Saúde, um evento que reúne gestores municipais de toda a Bahia para discutir melhorias e avanços na saúde pública.

A abertura do encontro contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, da secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, e representantes do Ministério da Saúde. Durante o evento, são debatidos temas essenciais como Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, além da construção do Plano de Ação do SUS Digital, programa que visa modernizar e integrar o atendimento de saúde no estado.

“Estamos aqui com a nossa gestora e equipe técnica (coordenadora da vigilância e saúde, coordenadora da atenção básica, regulação, enfermeira de PSF e demais técnicos), participando deste importante espaço de conhecimento e evolução. Um espaço também de acolhimento para novos gestores, e aperfeiçoamento de informações para gestores que já permanecem. Um evento que deve contribuir bastante com avanços significativos para a saúde em toda Bahia”, ressaltou a secretária Viviane Patrocínio.

“O Plano de Ação do programa SUS Digital é uma iniciativa que vai modernizar o atendimento em saúde, integrando tecnologias para oferecer mais eficiência, acessibilidade e cuidado humanizado à nossa população. Um passo importante para garantir que os cidadãos de Nilo Peçanha e de todo o estado tenham um sistema de saúde que realmente atenda às suas necessidades. E, o nosso compromisso é levar desenvolvimento e inovações para cada canto do nosso município, sempre colocando o bem-estar da população em primeiro lugar. Por isso estamos aqui, juntos e trabalhando por uma Bahia e por uma Nilo Peçanha cada vez melhores!”, afirmou a prefeita Jacqueline.

Com essa participação, Nilo Peçanha reafirma seu compromisso com o aprimoramento da gestão da saúde municipal, buscando soluções inovadoras e políticas públicas que garantam um serviço de qualidade para toda a população.

Governador ressalta importância da relação entre Poderes para fortalecimento da democracia

 

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

 

A mensagem anual do Executivo estadual foi proferida ao Parlamento pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quarta-feira (5), durante a Sessão Solene de Instalação da 3ª Sessão da 20ª Legislatura realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A solenidade marcou a reabertura dos trabalhos legislativos em 2025.

Durante o discurso, Jerônimo destacou a importância da relação institucional entre os Poderes e ressaltou que a Assembleia Legislativa tem um papel fundamental na interlocução com a sociedade. Segundo ele, as galerias da Casa, frequentemente, refletem as demandas populares, o que fortalece a democracia e a autonomia do Legislativo.

“Além de agradecer à Assembleia pela relação harmônica e produtiva em 2024, venho hoje apontar números no fortalecimento das políticas públicas e na relação com o Governo Federal e os municípios. Meu primeiro projeto enviado a esta Casa será um projeto de alfabetização, pois ainda enfrentamos grandes desafios nesse tema. Espero que os deputados estaduais promovam um grande debate em torno desse esforço”, afirmou o governador.

Sobre as ações de governo, Jerônimo Rodrigues reafirmou seu compromisso com políticas voltadas ao combate à fome, segurança pública, saúde, infraestrutura e ao incentivo à cultura e ao esporte, apontando essas áreas como prioridades para 2025.

“Quem vem do povo como eu e teve a oportunidade dada por esse próprio povo de administrar um Estado da complexidade da Bahia necessita estar atento às demandas, às expectativas e às aspirações de nossa gente. Caminhar nesse sentido é ter uma atitude sensível de escuta para com as pessoas, sobretudo aquelas dos segmentos mais vulnerabilizados. É saber ter ouvidos atentos para os grupos, para as organizações, para os movimentos populares e suas lideranças que ajudam a formular as esperanças da vida social. É saber, também, ouvir as várias representações dos mais diversificados setores, sejam empresariais ou de classes”, destacou o governador, em discurso.

O presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes, ressaltou a importância da sessão solene para a relação entre os poderes. “A abertura dos trabalhos legislativos marca o início do ano na Assembleia, com a presença do governador, como de praxe. Em 2025, assim como em 2024, enfrentaremos novos desafios, mas tenho certeza de que a Casa continuará cumprindo seu papel. Apesar das diferenças de pensamento entre os deputados, algo natural na democracia, ao final, o que prevalece é o compromisso de todos em melhorar a vida dos 15 milhões de baianos, aprovando projetos que beneficiem a população”, afirmou.

A cerimônia foi acompanhada por diversas autoridades civis e militares do estado. Com a abertura oficial dos trabalhos legislativos, os deputados estaduais retomam suas atividades, debatendo e deliberando sobre projetos e iniciativas voltadas ao desenvolvimento da Bahia.

Prefeito Marcos Medrado discursa na abertura dos trabalhos legislativos em Valença

 

O prefeito de Valença, Marcos Medrado (PV), participou da abertura dos trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2025 na Câmara Municipal de Vereadores, nesta quarta-feira (4). Durante seu discurso, o chefe do Executivo enfatizou sua forma de governar, destacando sua postura rígida, mas respeitosa em relação às instituições e ao trabalho conjunto com o Legislativo municipal.

“Não há Executivo sem um Legislativo forte. Quero dizer que tenho dito a todos os pares desta casa que trabalharemos dentro do processo democrático, respeitando todos os poderes. O Legislativo é muito importante na minha vida. Fui a vida toda deputado, vereador. Essa casa é nossa, precisamos respeitá-la. Sei bem o que é ser vereador, a labuta e o sofrimento da função”, afirmou o prefeito.

Parte do discurso de Medrado foi direcionada aos vereadores da oposição. Ele ressaltou que respeita opiniões divergentes e, apesar das diferenças políticas, pretende colaborar com o trabalho dos vereadores independentemente de partido. O prefeito destacou a importância da harmonia e do respeito entre os poderes para avançar nas melhorias para Valença.

“Disse durante a campanha que queria ser o prefeito que mais trabalha e vou provar isso. Não tenho nada a esconder, tudo será feito de forma transparente. Nada farei pelo bem de Valença sozinho; preciso muito de toda essa bancada de vereadores. Vamos trabalhar em harmonia”, ressaltou.

Anúncio de reforma do prédio histórico da Câmara

O prefeito anunciou que a prefeitura, com recursos próprios, iniciará a recuperação do histórico prédio da Câmara Municipal, localizado na orla de Valença. As obras devem começar ainda em fevereiro. Medrado também propôs a construção de um novo prédio moderno no bairro Novo Horizonte para sediar a Casa Legislativa. Ele ressaltou que a atual sede é um monumento histórico e sugeriu debater com os vereadores e a sociedade a sua restauração para torná-lo um espaço destinado à preservação da história do município.

Medrado encerrou seu discurso reafirmando seu compromisso com a transparência e a seriedade em sua gestão.

“Não tenham dúvida, meu estilo é esse e não vou mudar, mas sempre tratarei todos com respeito e com a gentileza que a democracia exige. Serei um democrata firme. Vou cumprir tudo o que prometi, doa a quem doer, mas sempre dentro da legalidade. Vamos trabalhar juntos”, concluiu o prefeito Marcos Medrado.