O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A implementação será gradual: as empresas terão 60 dias para limitar a carga horária a 42 horas semanais e, depois, mais 12 meses para chegar ao limite de 40 horas, com dois dias de descanso por semana.
A cerimônia foi realizada no plenário do Senado Federal e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou o fim da escala 6x1 em uma das principais bandeiras de seu terceiro mandato.
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), após meses de paralisação na Casa. Na Câmara dos Deputados, o texto havia recebido aval em maio. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a defender que a votação ocorresse após as eleições, sob o argumento de evitar interferências no pleito. Depois de um almoço com Lula, porém, retomou a tramitação, encaminhou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levou o texto ao plenário.
Oposição e empresários resistiram à redução
A mudança enfrentou resistência de parlamentares da oposição e de representantes do setor empresarial. O PL foi um dos principais partidos contrários à votação antes das eleições, enquanto empresários manifestaram preocupação com o aumento dos custos de produção e defenderam um período de adaptação mais longo.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a redução da jornada poderia pressionar a inflação e classificou a iniciativa como “eleitoreira”. O senador também apresentou uma proposta alternativa que previa pagamento por hora trabalhada e permitia a redução salarial, mas o texto não avançou.
Na Câmara, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, chegou a defender uma transição de dez anos para a implementação da nova jornada.
Em fevereiro, uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que os efeitos da redução da jornada poderiam ser semelhantes aos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, indicando capacidade de absorção da mudança pelo mercado de trabalho.
Como a proposta foi construída
A PEC reúne propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Os textos foram unificados e passaram por uma comissão especial na Câmara, onde o relator Leo Prates (Republicanos-BA) articulou acordos entre governo e oposição.
A comissão promoveu audiências públicas com centrais sindicais, pesquisadores e representantes de confederações para discutir os impactos da redução da jornada. No Senado, o texto foi aprovado sem alterações.
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